Carta Aberta ao Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil

Assuntos de interesse público relativos à saúde e à vida, que exigem ser conhecidos das pessoas para a vigência do Artigo 196 da Constituição Federal: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." A condição de Autarquia Federal do CFM o coloca no mesmo âmbito de obrigações do Estado dentro de suas competências estatais específicas.